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O tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, transferência, difusão ou extração; etc, e aqui se incluem também os dados pessoais dos empregados e demais prestadores de serviços de uma empresa ou grupo.
Ao celebrar um contrato de trabalho, o empregado fornece diversos dados (alguns, inclusive, considerados pela LGPD como “dados sensíveis” – art. 5º, inciso II – que demandam especial cuidado, conforme art. 11 e seguintes, da LGPD) pelo empregador.
Assim, temos a necessidade do empregador adotar procedimentos internos, bem como uma assessoria especialista no assunto, para evitar os vazamentos, riscos de autuações e multas.
É imprescindível que, em dado momento o empregador tenha que compartilhar os dados dos seus empregados ou terceiros, até para dar cumprimento a suas obrigações legais, tais como fornecedores de vale refeição, empresa de plano de saúde, dentre outras. Mas para que isso seja realizado de forma adequada, há necessidade de obter autorização do empregado, que deverá ser informado, de forma clara, sobre e com quem seus dados estão sendo compartilhados.
Ressaltamos que é de extrema relevância que as empresas treinem e capacitem seus funcionários e, se for o caso, seus prestadores de serviços, para que entendam a relevância da legislação e possam cumprir a LGPD.
Por fim, orientamos as empresas para que elaborem políticas internas de proteção de dados que deverão ser adotadas pelos funcionários e cumpridas por terceiros, especialmente em atendimento aos princípios da transparência, segurança e finalidade constante da LGPD.
Em caso de dúvidas, o escritório Gomes Medeiros Advogados está preparado para auxiliar os gestores e administradores do Departamento de Pessoal.
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