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  • Foto do escritorViviane Silva Gomes

Saiba que é possível pedir a posse exclusiva do imóvel quando o ex-companheiro(a) abandona o lar

Atualizado: 17 de jul. de 2020

Sim, é possível desde que cumprido os requisitos, veja quais são: 🏡

✔️ Ser o imóvel propriedade comum do ex casal, comprovado através da matrícula do imóvel;

✔️ Imóvel de até 250m2;

✔️ Utilização do imóvel como moradia;

✔️ Exercer por 2 anos posse direta e ininterrupta sobre o imóvel após o abandono do lar pelo ex-companheiro;

✔️ Existir abandono do lar pelo ex-companheiro;

✔️ Inexistência de oposição ou ação judicial com relação ao imóvel, pelo ex companheiro;

✔️ Inexistência de propriedade de outro imóvel urbano ou rural por quem pleiteia a usucapião familiar.




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