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  • Foto do escritorViviane Silva Gomes

QUEM AGUARDA JULGAMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE, PODE TRABALHAR?



Não são poucas as situações em que o segurado solicita o benefício por incapacidade e este é negado de forma injusta pela autarquia federal.


Desse modo, acaba sendo necessário ingressar com uma ação (judicializar o pedido) e esperar a decisão, o que geralmente demora.


Durante este lapso de tempo, o segurado necessita laborar para sobreviver, mesmo incapacitado. Porém, você conseguiria responder se o benefício por incapacidade pago retroativamente seria devido mesmo que ele tenha trabalhado e recebido salário neste mesmo período?


Fique sabendo que esse assunto foi objeto de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos e também já foi alvo de Súmula da Turma Nacional de Uniformização.


Assim, o entendimento é pela possibilidade em receber os salários e o benefício por incapacidade de forma cumulativa.


Fonte: direitonews e TNU súmula 72.


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