QUEM AGUARDA JULGAMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE, PODE TRABALHAR?

Não são poucas as situações em que o segurado solicita o benefício por incapacidade e este é negado de forma injusta pela autarquia federal.

Desse modo, acaba sendo necessário ingressar com uma ação (judicializar o pedido) e esperar a decisão, o que geralmente demora.

Durante este lapso de tempo, o segurado necessita laborar para sobreviver, mesmo incapacitado. Porém, você conseguiria responder se o benefício por incapacidade pago retroativamente seria devido mesmo que ele tenha trabalhado e recebido salário neste mesmo período?

Fique sabendo que esse assunto foi objeto de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos e também já foi alvo de Súmula da Turma Nacional de Uniformização.

Assim, o entendimento é pela possibilidade em receber os salários e o benefício por incapacidade de forma cumulativa.

Fonte: direitonews e TNU súmula 72.

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