Não são poucas as situações em que o segurado solicita o benefício por incapacidade e este é negado de forma injusta pela autarquia federal.
Desse modo, acaba sendo necessário ingressar com uma ação (judicializar o pedido) e esperar a decisão, o que geralmente demora.
Durante este lapso de tempo, o segurado necessita laborar para sobreviver, mesmo incapacitado. Porém, você conseguiria responder se o benefício por incapacidade pago retroativamente seria devido mesmo que ele tenha trabalhado e recebido salário neste mesmo período?
Fique sabendo que esse assunto foi objeto de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos e também já foi alvo de Súmula da Turma Nacional de Uniformização.
Assim, o entendimento é pela possibilidade em receber os salários e o benefício por incapacidade de forma cumulativa.
Fonte: direitonews e TNU súmula 72.
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