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  • Foto do escritorViviane Silva Gomes

Quais são os requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS


Confira a seguir quais são os requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):

- Ser brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa, desde que comprovada residência no Brasil;

- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;

- Inscrição no CadÚnico;

- Poderão receber o benefício: pessoa idosa com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (desde que realizada avaliação médica no INSS);

- Não recebimento de outro benefício previdenciário


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⚠️Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

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