Previdenciário: Revisão da vida toda: O que é? E a quem pode interessar?

O aposentado que teve os maiores salários de contribuição antes de julho de 1994 e que se aposentou até meados de 2019 pode ter direito a uma aposentadoria maior se pedir a revisão da vida toda.

Isso é possível porque na aposentadoria concedida até 2019 a forma para cálculo do benefício considerava apenas as médias dos últimos salários, desconsiderando os maiores salários anteriores a 1994.

Assim, incluindo tais salários na base de cálculo o valor do benefício será maior, o que traz considerável vantagem para muitos aposentados. Veja:

- O tema da Revisão da Vida toda é uma espécie de revisão previdenciária, que busca levar em conta todo o período contributivo do segurado, visando ignorar o marco inicial do PBC em 07/1994, devendo ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo que lhe seja mais favorável.

- A tese defende que o segurado deve poder optar pela regra nova prevista na Lei nº 9.876/99, que é a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período que recolheu INSS, e não apenas a partir de 07/1994.

- O Acórdão do Tema 999, publicado em dezembro/19, reconhece a possibilidade de que o segurado opte pela forma mais favorável de cálculo. Como o tema foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos, a decisão do STJ deverá ser seguida por todos os órgãos do poder judiciário.

- Para o ajuizamento da demanda, os documentos básicos necessários são a identidade e CPF, comprovante de residência, cópia do processo administrativo do benefício, e a carta de concessão, com a respectiva memória de cálculo.